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Joâo de Deus Alves Martins

Aparecida de Goiânia (GO)

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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

(26)

Joâo de Deus Alves Martins

Comentário · há 7 anos

Idoso pode vender o patrimônio?

Paulo Henrique Brunetti · há 7 anos

Mas, Sr Perciliano, e o Ministério Público ? De que forma atuou neste caso ? Á primeira vista, este negócio é anulável, e cabe responsabilização civil ao Estado por erro de seus agentes, no caso, o magistrado e o representante do MP.

Joâo de Deus Alves Martins

Comentário · há 7 anos

Idoso pode vender o patrimônio?

Paulo Henrique Brunetti · há 7 anos

Sim, desde que os herdeiros filhos concordem e renunciem expressamente às respectivas frações ideais hereditárias, nos autos de ação de inventário, a processar-se na forma de arrolamento sumário, caso se trate de um único bem deixado à inventariança.

Joâo de Deus Alves Martins

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Divórcio Extrajudicial

Helen Gomes · há 8 anos

Òtimo texto, que prima pela objetividade e harmonia na explanação.
Apenas gostaria de observar que, embora bem atendendo ao seu objeto, a expressão "... os requerentes não possuem ..." , se substituida por "... os requerentes não mais dispõem de ânimo no sentido de continuidade ao convívio ...", melhor se ajustaria ao contexto.
Haja vista que o termo "posse" relaciona-se a sentimento de poder sobre coisa ou objeto, ao passo em que o "animus" refere-se a uma disposição, um estado de espirito, de plano emocional, que por esta razão serve de base ao afeto conjugal.
Obrigado!

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